Sem saber e sem pedir fui indicado este ano pela Governadora Yeda Crusius para integrar o Conselho da FAPERGS (http://www.fapergs.rs.gov.br/). Fiquei muito honrado com a distinção, mas como é do meu feitio não pretendo apenas comparecer a reuniões. Pretendo defender a pesquisa e o desenvolvimento (P&D) na Universidade, mas tenho convicção, por experiência própria, que o ciclo virtuoso só se consolida quando as empresas passam a investir em P&D diretamente com vasos comunicantes com a academia. A oportunidade agora é a mobilização pela aprovação de três emendas ao orçamento do Estado para 2011, já encaminhado pelo Governo à Assembléia Legislativa do RS.
A Comissão de Orçamento da AL tem até o dia 11 de novembro para apreciar as emendas. O relator da comissão é o Deputado Kalil Sehbe, que já foi Secretário de Ciência e Tecnologia e conhece a situação. Entretanto, como política é a arte da pressão e do escorregão, sempre cabe alguma ação.
As três emendas – duas populares (uma de R$45 e outra de R$4 milhões) e outra do Deputado Adão Villaverde (R$2,5 milhões) – aumentariam a previsão de repasse em 2011 para R$62,5 milhões, já que o Orçamento encaminhado pelo Executivo repete o mesmo valor do orçamento de 2010: R$11 milhões. Os R$62,5 ainda estão aquém dos R$70 milhões necessários para dar andamento aos projetos previstos e seriam apenas 32% dos R$219 milhões, correspondentes aos 1,5% da Receita Líquida que a Constituição Estadual determina. Vale dizer que por muitos anos a FAPERGS não tinha estrutura operacional para viabilizar a aplicação dos recursos. Felizmente, este não é mais o caso.
A Agenda 2020 (http://bit.ly/5fxVXr), resultado de um amplo debate na sociedade, apontou que ser “referência em inovação e tecnologia” é um dos três diferenciais competitivos que o RS deveria buscar persistentemente para viabilizar a visão de ser “o melhor estado para se viver e trabalhar”. Isso não pode ficar só no discurso! Não se pode ser referência em inovação sem investir em ciência e tecnologia (C&T).
Concedo que investimentos privados locais podem ocorrer independentemente do investimento público. Porém a sinalização política é dada por este. Nesse aspecto, o repasse à FAPERGS é um limitante à capacidade de atração de investimento de organismos federais (BNDES, FINEP), internacionais (Banco Mundial) e até mesmo de grandes empresas (Vale, Microsoft) que requerem uma contrapartida mínima do governo local para investir em programas de fomento à pesquisa e desenvolvimento no Estado.
Se o Estado quer ser referência em inovação e tecnologia, a realidade está muito longe do discurso e isso é uma responsabilidade de todos nós, não apenas do Executivo. Se a Agenda 2020 teve inspiração nas entidades empresariais, estas têm uma responsabilidade muito maior nesta correção de rumos. Demonstro a seguir a distância que separa o discurso da prática.
Os dados comparativos de que disponho são de 2009. Comparam os repasses a 17 das 22 FAPs no Brasil (http://bit.ly/bIwnTk). Em termos absolutos, o RS está em 12º lugar, mas o gráfico é mais eloquente.
O RS investe em C&T apenas 1,4% do que SP. Sem contar que a FAPESP tem ainda fontes de recursos próprios, vedadas por lei à FAPERGS (um PL que altera isso está para enviado pelo Executivo à AL).
Se considerarmos o investimento por habitante, o RS cai ainda mais: para o 15º lugar.
A prática dos governos, independentemente de partido, se distancia cada vez mais do das intenções da sociedade (Agenda 2020) e do próprio discurso político (os 1,5% da Constituição Estadual) como demonstra a tabela abaixo. A tabela mostra que o % repassado nos quatro anos de mandato dos últimos quatro governadores, se distancia cada vez mais do que manda a Constituição.
Governador_ Receita Líq._ Repasse FAPERGS % Repassado
Britto______ 12.174,56 ___ 42,19 ________0,35%Olívio _____ 16.344,33 ____49,36 ________0,30%
Rigotto ____ 34.968,20 ____57,31 ________0,16%
Yeda _____ 50.629,53 ____48,70 ________0,10%
________(valores em R$ milhões)
Repito: a responsabilidade por este estado de coisas não é só do Executivo. De fato, o cobertor das finanças é curto para tantas demandas e desmandos de tantos setores da sociedade gaúcha. Não há como fazer omelete sem quebrar ovos. Definir prioridades não é dizer o que se quer, mas sim fazer escolhas. Querer tudo é coisa de criança. Definir prioridades é incorrer no custo de oportunidade daquilo que se deixa de fazer quando se opta por uma alternativa, com a consciência de que ela é a melhor.
Por exemplo, a origem dos recursos apontada pelas três emendas são verbas destinadas ao pagamento de precatórios (dívidas do Estado com seus cidadãos), que aliás tem, por lei a destinação dos mesmos 1,5% da Receita Líquida. Eu, por meu turno, acredito que viabilizar o futuro é mais importante do que saldar o passado. Entretanto, muitas pessoas e até entidades empresariais hesitam na hora de se posicionar.
